PPEI: Incentivo à Inovação e Empreendedorismo na Amazônia
O Programa Prioritário de Fomento ao Empreendedorismo Inovador (PPEI) é uma iniciativa governamental da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para a gestão do ecossistema de inovação na Amazônia Ocidental e Amapá, financiada com os benefícios fiscais concedidos às empresas que se enquadram na Lei n° 8.387, de 1991 – Lei de Informática, que determina que todas as empresas que produzem bens e serviços de informática apliquem, anualmente, o percentual de até 5% do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização dos produtos incentivados, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem realizadas na Amazônia.
A política pública conta com a Softex Amazônia como coordenadora na região, assentada em regras e procedimentos regulamentados pela Resolução nº 2/2020 do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), comissão da SUFRAMA, vinculada ao MDIC, o que garante uma gestão eficiente e segura dos recursos, cumprindo todas as exigências legais.
Como funciona
O Programa Prioritário de Fomento ao Empreendedorismo Inovador (PPEI), está estruturado em quatro eixos estratégicos que visam a promoção do empreendedorismo, o desenvolvimento tecnológico, a aceleração de startups e a formação de talentos. Cada eixo é composto por programas específicos, nos quais o ecossistema de inovação local têm a oportunidade de submeter projetos que contribuem para alcançar seus objetivos, promovendo a transformação e o fortalecimento da região.
Empreendedorismo inovador
Visa a inovação e o fortalecimento de startups regionais considerando o estágio de maturidade de negócio e das tecnologias
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Aberta
Busca promover a inovação aberta na Amazônia Ocidental e Amapá, impulsionando o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico e tecnológico da região
Escala e Internacionalização
Apoio a startups e empresas locais na expansão de negócios, promovendo internacionalização e desenvolvimento de novos modelos inovadores para o mercado global
Capacitação Técnica e Formação de Talentos
Visa a formação de talentos, o desenvolvimento de habilidades aderentes às necessidades do mercado de trabalho local, bem como o fomento à cultura empreendedora
Programas PPEI
Biênio 2024 - 2026
